Apontamento sobre o contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos
Mário Aroso de Almeida
págs. 5-34
As competências decisórias nos procedimentos de contratação pública municipal
João Pacheco de Amorim, Carla Granjo
págs. 35-54
O poder de modificação unilateral do contrato administrativo com regime de "project finance"
Bernardo Diniz de Ayala
págs. 55-88
Empresas em relação de grupop e contratação pública
Rodrigo Esteves de Oliveira
págs. 89-110
Contratos entre entidades adjudicantes: (Ac. no proc. n.º C-480/06 do TJUE)
Alexandra Leitão
págs. 111-134
Condições de participação em procedimento concursal: (Ac. no proc. n.º 1327/09 de TCA-N)
Diogo Duarte de Campos, Carla Machado
págs. 135-163