Revista de contratos públicos

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  Año 2011, Número 1

  • Doutrina e comentário

    • Seleccionado

      O Tribunal de Contas e a actividade contratual pública

      Guilherme d'Oliveira Martins

      págs. 9-20

      
    • Seleccionado

      A recente transposição da Directiva 2007/66/CE, do Parlamento Europeo e do Conselho, de 11 de Decembro, no ordenamento jurídico português

      Maria Joao Estorninho

      págs. 21-30

      
    • Seleccionado

      A protecção processual do adjudicatário em face de uma recusa de visto no âmbito da fiscalização prévia de contratos pelo Tribunal de Contas

      Rui Medeiros

      págs. 31-84

      
    • Seleccionado

      Breves notas a propósito das relações «in hause» no âmbito do regime da contratação pública

      Carlos Luís Medeiros de Carvalho

      págs. 85-104

      
    • Seleccionado

      O diálogo concorrencial

      Claudia Viana

      págs. 105-124

      
    • Seleccionado

      O artigo 55.º, alinea j), do Código dos Contratos Públicos: mais vale ser do que parecer

      Margarida Olazabal Cabral

      págs. 125-172

      
    • Seleccionado

      A Lei do Orçamento do Estado para 2011 e os contratos de aquisição de serviços: reduções remuneratórias e limitação da contratação

      João Amaral de Almeida

      págs. 173-218

      
    • Seleccionado

      Prorrogação do prazo de concessões de obras e de serviços públicos

      Lino Torgal

      págs. 219-263