Themis: Revista de direito (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

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  Año 2002, Ano 3, Número 5

  • Seleccionado

    Sociedade civil e Constituiçáo ou do uso jurídico da noçáo de sociedade civil

    María Lucía Amaral

    págs. 5-18

    
  • Seleccionado

    A Lei da Anti-Discriminaçáo Racial no novo direito português da igualdade social: Breves reflexóes sobre o sentido e a estructura da Lei N.º 134/99, de 28 de agosto

    Jorge Bacelar Gouveia

    págs. 19-42

    
  • Seleccionado

    Naçáo, territórios e populaçóes nos textos constitucionais portugueses do século XIX

    Cristina Nogueira da Silva

    págs. 43-86

    
  • Seleccionado

    As codificaçóes sectoriais e o papel das contra-ordenaçóes na organizaçáo do direito penal secundário

    Frederico de Lacerda da Costa Pinto

    págs. 87-100

    
  • Seleccionado

    Emer de Vattel: Pluralismo e identidade na génese do direito internacional moderno

    Zilia Osório de Castro

    págs. 101-112

    
  • Seleccionado

    Crimes de responsabilidade: ( Violaçáo de normas de execuçáo orçamental)

    Alfredo José de Sousa

    págs. 113-137

    
  • Seleccionado

    A loucura da prostituiçáo

    Maria Rita Lino Garnel

    págs. 139-158

    
  • Seleccionado

    The community courts and the right of access to documents

    Pedro Cabral

    págs. 159-185

    
  • Seleccionado

    Conceitos centrais da análise histórico-constitucional dos estados de transiçáo europeus, por volta de 1800

    Martin Kirsch

    págs. 189-219

    
  • Seleccionado

    Parecer sobre o relatório da primeira fase dos trabalhos da Comissáo de análise e sistematizaçáo da legislaçáo laboral

    José Joao Abrantes

    págs. 223-254

    
  • Seleccionado

    A jurisprudência portuguesa sobre acessáo industrial imobiliária: Algumas observaçóes

    Rui Pinto Duarte

    págs. 255-264