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Luiz Henrique Diniz Araújo
Este estudo aborda, de forma comparativa, o nexo entre a jurisdição constitucional e os sistemas eleitorais através da perspectiva do princípio da igualdade em matéria eleitoral. Desta maneira, o seu objetivo é examinar as linhas de argu-mentação dos tribunais constitucionais da Alemanha, Itália e Espanha, tentando desdobrar as diferentes interpretações desse princípio sob a jurisprudência dos países menciona-dos. Em particular, explora os argumentos que giram em torno da interpretação da igualdade como a regra de “uma pessoa, um voto” e seu potencial significado mais amplo, comparando as abordagens adotadas na jurisprudência das três jurisdições acima citadas. Em um nível teórico, o artigo tenta também realçar as funções e limites da revi-são constitucional em matéria eleitoral e, mais em geral contribuir para estimular os estudos de direito constitucio-nal focados em a tensão entre a discricionariedade legisla-tiva e o papel dos tribunais constitucionais.
This paper exploring the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This chapter of the series focuses on “Fundamental Rights and Freedom of Speech” in contemporary democracies. Second in the row, this paper analyses the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law and how it has been shaped by the Supreme and lower courts over time, specially on the so-called “hate speech”. A final paper will approach the legal systems composing the series in a comparative perspective.
