Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?

• Autores: Mônia Clarissa Hennig Leal
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 1, Nº. 3, 2014, págs. 123-140
• Idioma: portugués
• DOI: 10.5380/rinc.v1i3.40518
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• Resumen

  • A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?

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